PROJETO CADASTRO AMBIENTAL RURAL NO SEMIÁRIDO DA PARAÍBA

05/05/2016 00:00:00

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), instituído pelo Art. 29 da Lei 12.651 de  25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal Brasileiro), regulamentado pelo Decreto 7.830 de 17 de outubro de 2012 e detalhado na Instrução Normativa 02/2014 do Ministério do Meio Ambiente. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Desta forma, o Cadastro Ambiental Rural se constitui em uma potente ferramenta para a gestão ambiental do território rural além de se tornar um imprescindível aliado para a formulação de políticas públicas voltadas para o meio rural, uma vez que o seu produto final é equivalente a uma “radiografia” das propriedades/posses rurais que expõe as formas de ocupação do solo, dos remanescentes de vegetação nativa, informações sobre os recursos hídricos e consequentemente dos passivos ambientais pelo produtor rural (MMA, 2012). Vale lembrar que o CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental do imóveis rurais, no que diz respeito à conservação das Áreas de Preservação Permanente – APPs e Reserva Legal, e será documento obrigatório para o acesso a linhas de financiamento rural, programas do governo de crédito agrícola e descontos em máquinas e insumos agrícolas.

Visto que o CAR é uma exigência legal e sua efetivação gera custos, o Governo Federal lançou um edital, através dos Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, Serviço Florestal Brasileiro – SFB, Ministério do Meio Ambiente – MMA e Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, disponibilizando uma verba de 10 milhões de reais para que instituições sem fins lucrativos realizassem o Cadastro Ambiental de pequenos proprietários, envolvidos com agricultura familiar e inseridos no Semiárido Brasileiro, uma vez que a Região Nordeste possuía, em agosto de 2015, um percentual de apenas 27,98% de sua área Cadastrada. 

Ao tomar conhecimento do referido edital, a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba FUNETEC – PB se articulou e criou parcerias com o Instituto Federal de Educação da Paraíba – IFPB,  Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido – SEAFDS, com o Projeto Cooperar e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da Paraíba – IBGE – PB concorreu e se classificou em 2º lugar geral e 1º lugar a nível de Paraíba, tornando-se apta para a realização de dez mil (10.000) cadastros em todo semiárido do Estado.

O início dos trabalhos da Fundação no Projeto CAR se deu no mês de Janeiro de 2016, onde foram realizados contatos e diversos eventos de conscientização e mobilização dos proprietários/posseiros rurais a serem beneficiados pelo Projeto, além da busca por novas parcerias como o Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba – INTERPA e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais – STRs dos municípios selecionados. A equipe técnica iniciou a etapa de cadastramento no final do mês de Março, sendo composta por 2 coordenadores, 6 cadastradores, responsáveis pela classificação dos imóveis rurais e respectiva submissão no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental – SICAR, além de 24 técnicos de campo com a função de levantar os perímetros e coletar informações sobre as propriedades/posses rurais.

A FUNETEC-PB realizou cerca de dois mil (2.000) cadastros ou 20% do total até o início do mês de maio, tendo como meta a conclusão de 100% do projeto até o dia 21 de agosto de 2016.