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Artigo feito pelo professor Felipe Crisanto, esclarece passo-a-passo como você pode torna-se um Microempreendedor Individual.
"Apesar do desenvolvimento econômico muitos empreendedores ainda possuem enormes dificuldades para competir condignamente perante a economia formal. Fatores como a alta carga tributária e a vastidão burocrática não contribuíam para a regularização jurídica, fiscal e contábil de empreendedores individuais.
O Governo, atento a esta massa de trabalhadores, em 19 de dezembro de 2008, através da Lei Complementar n. 128, criou condições para que o informal possa se tornar um Microempreendedor legalizado (Microempreendedor Individual).
Segundo a legislação, o Microempreendedor Individual – MEI, é a pessoa que trabalha por conta própria, não auferindo receita bruta anual (faturamento) superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e que se legaliza como pequeno empresário. Detalhe importante é que para ser MEI não pode haver participação em outra empresa como sócio ou titular."
Para ler todo o artigo é só acessar o link:
http://www.mendoncaecrisanto.adv.br/index.php?p=vartigos&id=21
Lançado em agosto de 2024, o Escritório de Projetos da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec) tem se consolidado como referência no apoio e direcionamento à construção de planos de trabalho de projetos. Os coordenadores desses projetos procuram a Fundação em busca de uma orientação técnica assertiva
O Programa Nacional é uma política pública de formação e especialização para profissionais de nível técnico e médio da saúde
Os debates foram em torno da inovação jurídica e tributária e contaram com os maiores nomes do Direito Fundacional no Brasil Procuradores de todo o país, reitores e autoridades de órgãos de controle se reuniram em João Pessoa em um encontro histórico que comprovou: após quase três anos de uma gestão focada em governança e transparência, a relação da Funetec com as instituições fiscalizadoras e parceiras está melhor do que nunca! A Funetec completou 29 anos em abril
Realizado pela Funetec, o maior evento do setor de fundações de apoio reuniu especialistas de todo o país no Theatro Santa Roza, unindo segurança jurídica e pertencimento à história paraibana Foi com a missão de construir segurança jurídica, mas também de celebrar cultura e pertencimento, que a Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec) realizou, nos dias 29 e 30 de abril, o Encontro Nacional do Colégio de Procuradores do CONFIES 2026
Nascida nos corredores do IFPB, a Funetec transformou o sonho de 48 instituidores em uma referência nacional de gestão de projetos Tudo começou em uma pequena papelaria dentro da Escola Técnica Federal da Paraíba (ETFPB), atual Instituto Federal da Paraíba (IFPB)