Legislação

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Leis e Decretos



PORTARIA CONJUNTA Nº 258/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - Funetec UFPB, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

24/10/2025


PORTARIA N° 003/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - Nomeação do Diretor Jurídico da FUNETEC-PB

23/01/2025


PORTARIA N° 002/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - Revogações de Portarias Anteriores

21/01/2025


PORTARIA N° 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - Nomeação da Superintendente Substituta da FUNETEC-PB

02/01/2025


Portaria 003/2019 - Comissão de Apuração

21/08/2019


DECRETO Nº 8.241, DE 21 DE MAIO DE 2014

02/02/2018


LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

02/02/2018


LEI No 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

02/02/2018


PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MCT Nº 3.185/2004

02/02/2018


CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

01/02/2018


Lei de Reconhecimento Estadual

31/03/2017


Lei de Utilidade Pública Municipal

10/10/2008




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